Termos de Uso — Cade Minha Foto
Versão 1.0 · 6 de outubro de 2026.
Operador e atendimento
Cadê Minha Foto.
E-mail: contato@cademinhafoto.com
Telefone/WhatsApp: (98) 99961-4977
1. Sobre a plataforma
O Cadê Minha Foto é uma plataforma digital para fotógrafos organizarem eventos e galerias, apresentarem fotografias e oferecerem arquivos digitais para compra. Compradores podem localizar galerias por evento e, opcionalmente, usar a busca por selfie. Fotógrafos e compradores usam áreas e contas próprias.
A plataforma fornece recursos de hospedagem, organização, exibição, busca, checkout e disponibilização de downloads. A oferta de cada fotografia, o preço, as condições específicas e a identificação do fotógrafo responsável devem ser conferidos na tela da galeria e antes da confirmação do pedido. Estes Termos não afastam deveres ou direitos impostos por lei a qualquer participante da operação.
2. Conta e segurança
Para criar uma conta, informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado. Você é responsável por proteger suas credenciais e pelas ações realizadas na conta, salvo quando houver falha atribuível ao serviço ou outra hipótese prevista em lei. Avise o atendimento se suspeitar de acesso não autorizado.
Não crie contas em nome de terceiros sem autorização, não tente contornar controles de acesso e não use a plataforma para fraude, assédio, violação de direitos ou atividade ilícita. A busca por selfie deve ser usada somente com imagem própria ou com autorização de quem legalmente possa fornecê-la; não a use para identificar, vigiar ou localizar outra pessoa.
3. Regras para fotógrafos
Ao enviar uma fotografia, galeria, marca, descrição ou outro conteúdo, o fotógrafo declara que tem os direitos e autorizações necessários para armazenar, exibir e oferecer esse material na plataforma, inclusive autorizações de imagem e de pessoas retratadas quando exigidas. O fotógrafo deve observar direitos autorais, direitos de personalidade, privacidade e as regras especiais aplicáveis a imagens de crianças e adolescentes.
O fotógrafo continua titular dos direitos que possui sobre suas fotografias. Para executar o serviço, concede ao operador uma autorização não exclusiva e limitada ao tempo necessário para armazenar, processar, gerar prévias e marcas d'água, exibir galerias, realizar buscas solicitadas e entregar os arquivos comprados. Não há autorização para usar fotografias em publicidade externa da plataforma sem consentimento separado.
O fotógrafo define e deve conferir as ofertas, preços e dados da galeria. Deve remover ou corrigir conteúdo que não tenha autorização para publicar e responder por obrigações que a lei ou a oferta atribuam a ele, sem prejuízo das responsabilidades legais do operador da plataforma.
4. Compras, pagamentos e arquivos
Antes de confirmar a compra, confira os arquivos selecionados, o preço total, os meios de pagamento disponíveis e as condições mostradas no checkout. O serviço pode oferecer Pix e cartão por meio de provedores de pagamento; a aprovação, autenticação e liquidação também dependem das regras desses provedores e da instituição financeira.
O pedido e os links de download são disponibilizados conforme o estado do pagamento. Downloads de pedidos pagos exigem autenticação da conta titular do pedido. Links temporários podem expirar por segurança; quando disponível, solicite outro acesso pela área do pedido. A compra de um arquivo não transfere direitos autorais: salvo autorização específica, seu uso é pessoal e não comercial, e não permite revenda, redistribuição pública ou exploração comercial.
O recibo, a confirmação do pedido e as informações exibidas na oferta integram os dados daquela compra. Em caso de divergência, entre em contato pelo canal informado nestes Termos e forneça o identificador do pedido; nunca envie sua senha ou selfie ao atendimento.
5. Planos, taxas e cancelamento de assinatura
Os recursos, preços, periodicidade e taxas de cada plano de fotógrafo são apresentados na página de planos e na confirmação da contratação. As taxas aplicáveis a vendas e os valores líquidos estimados devem ser consultados no plano e no painel antes da oferta. Prevalecem as condições específicas apresentadas e aceitas na contratação, sem alteração retroativa de vendas já concluídas.
O fotógrafo pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos recursos da conta quando disponíveis. O cancelamento impede novas renovações a partir do ciclo indicado no fluxo de cancelamento. Ele não elimina valores já vencidos e não reduz direitos de reembolso previstos em lei ou expressamente indicados na oferta.
6. Cancelamentos e direito de arrependimento
Os direitos de cancelamento, arrependimento, restituição e atendimento previstos na legislação de consumo permanecem preservados. Nas contratações eletrônicas de consumo, o pedido de arrependimento poderá ser feito dentro do prazo legal aplicável, inclusive pelo mesmo meio eletrônico usado na contratação ou pelo canal de atendimento. A análise e a restituição observarão a lei e o meio de pagamento utilizado.
Nada nestes Termos limita direitos inderrogáveis do consumidor. Se houver um problema com uma fotografia ou com um pedido, descreva-o ao atendimento para que a solicitação seja encaminhada e tratada conforme a legislação e as condições exibidas na oferta.
7. Busca por selfie e privacidade
A busca por selfie é opcional. Ela só começa após uma ação afirmativa do usuário e deve ser usada para localizar fotografias próprias. A comparação pode envolver dados biométricos, que recebem proteção especial na legislação. A busca não é autenticação de identidade e pode apresentar resultados incorretos ou deixar de localizar uma fotografia.
A Política de Privacidade, em /privacidade, explica os dados tratados, os controles disponíveis e os limites da busca. Ela é documento separado destes Termos. O usuário pode buscar por evento sem enviar selfie. O tratamento por provedores externos pode estar sujeito às informações e condições próprias desses provedores, conforme descrito na Política de Privacidade.
Quando fotografias incluírem crianças ou adolescentes, fotógrafos e responsáveis devem observar o melhor interesse, as autorizações exigidas e as regras aplicáveis. A plataforma não afirma que verifica automaticamente todas as autorizações de imagem.
8. Propriedade intelectual e denúncias
O software, a marca, os textos e os elementos próprios do Cadê Minha Foto são protegidos pela legislação aplicável. Não copie, modifique, faça engenharia reversa ou explore comercialmente esses elementos sem autorização, exceto nos limites permitidos por lei.
Se você acreditar que uma fotografia ou outro conteúdo viola direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou a lei, comunique o atendimento com a URL ou identificação da galeria, a descrição do direito afetado e meios para verificar a solicitação. O operador poderá restringir temporariamente o acesso ao conteúdo para apurar a denúncia e solicitar informações às pessoas envolvidas.
9. Disponibilidade, segurança e encerramento
O serviço pode passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária, inclusive por falhas de conexão e provedores externos. O operador adotará medidas razoáveis para restabelecer os recursos e proteger contas e dados, sem prometer disponibilidade ininterrupta nem afastar garantias legais aplicáveis.
Uma conta ou conteúdo poderá ser restringido quando houver indício de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou da lei, ordem de autoridade competente ou violação de direitos de terceiros. Sempre que permitido e viável, o usuário será informado do motivo e poderá contatar o atendimento. Medidas sobre conta não extinguem direitos legais relativos a pedidos já pagos.
10. Alterações destes Termos
Uma nova versão será publicada com seu número e data de vigência. Mudanças materiais serão informadas de forma adequada e aplicadas prospectivamente; quando necessário, um novo aceite será solicitado antes de continuar o uso dos recursos abrangidos. Alterações não modificam retroativamente pedidos concluídos nem eliminam direitos já constituídos.
11. Lei aplicável e atendimento
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, preservadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e a competência do foro assegurada ao consumidor pela legislação. Questões sobre pedidos, contas ou conteúdo podem ser encaminhadas pelos contatos abaixo.
A Política de Privacidade é separada e continua disponível para consulta.
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